Na última sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, realizada quinta-feira (29) pela manhã, vários processos relatados detectaram irregularidades na aplicação do Fundef, exigindo dos gestores remanejamento ou restituição dos recursos, como é o caso do Balancete do Fundef - 2003, da prefeitura de Marcelino Vieira, responsável o sr. Francisco Iramar de Oliveira. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 226.670,82, referente a despesas alheias ao Fundef.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, que também apresentou processo da prefeitura de Apodi, balancete do Fundef, exercício de 2000, sob a responsabilidade do sr. Evandro Marinho de Paiva. O corpo técnico detectou irregularidades consubstanciadas em despesas destoantes do Fundef. O voto foi pelo ressarcimento integral do débito imputado, num total de R$ 20.204,59, em decorrência da aplicação dos recursos alheios à finalidade do Fundef.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, que também apresentou processo da prefeitura de Apodi, balancete do Fundef, exercício de 2000, sob a responsabilidade do sr. Evandro Marinho de Paiva. O corpo técnico detectou irregularidades consubstanciadas em despesas destoantes do Fundef. O voto foi pelo ressarcimento integral do débito imputado, num total de R$ 20.204,59, em decorrência da aplicação dos recursos alheios à finalidade do Fundef.
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