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* Supremo decide hoje se Lei da Ficha Limpa vale em 2012.

Após adiamentos no fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (15) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo não era aplicável às eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito deste ano.

O primeiro a falar será o ministro Dias Toffoli, que em dezembro pediu mais tempo para analisar o caso. Já votaram –favoravelmente à lei– o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Estarão em análise aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer.
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1 comments:

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15 de fevereiro de 2012 às 08:19 delete

É DE ESTARRECER....Como se cria uma LEI, e não a põe em execução???? Qual o objetivo da mesma ??? Nosso País, cada dia que se passa, se torna mais cômico.....

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