O Líder do bloco PR/PTDOB/PRP/PHS/PTC/PSL, na Câmara, o deputado Lincoln Portela, indicou o deputado João Maia para compor, na condição de titular, a importante Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Esta comissão é responsável pela análise das propostas elaboradas pelo executivo, além de acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano.
Outros destaques importantes da comissão são: a votação do Plano Plurianual – PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, que estabelece os parâmetros do orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano subsequente.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon