Um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação num prazo recorde, nesta terça-feira, no plenário do Senado, dos dois turnos da proposta de emenda constitucional que assegura aos servidores públicos da União, Estados e municípios o direito de se aposentar por invalidez com salário integral e com paridade dos vencimentos aos funcionários da ativa. A medida vale para aqueles que ingressaram na função até 31 de dezembro de 2003.
A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias para revisar os benefícios. Os novos valores não são retroativos e contam daqui para frente. Os senadores ainda não sabem qual será o impacto da correção na folha da Previdência Social.
A PEC deve ser promulgada pelos deputados e senadores ainda esta semana. Depois, os governos federal, estaduais e municipais terão 180 dias para revisar os benefícios. Os novos valores não são retroativos e contam daqui para frente. Os senadores ainda não sabem qual será o impacto da correção na folha da Previdência Social.
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