A deputada estadual Gesane Marinho solicitou, no plenário da Assembleia, que o Governo envie o projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho de mães de pessoas deficientes. Há um ano, a parlamentar apresentou o anteprojeto, criado a partir de uma audiência pública que discutiu o papel do poder público no auxílio às famílias de pessoas com deficiência. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com o maior número de cidadãos nessa situação, perdendo apenas para a Paraíba.
Nos estados do Rio de Janeiro e Sergipe já existe legislação semelhante, com a redução de 50% da jornada de trabalho, e em capitais como Belo Horizonte.
Segundo o projeto, todas as servidoras ligadas à administração direta ou indireta do Governo do Estado que possuem pelo menos um filho com deficiência poderão solicitar, por meio de processo administrativo, a redução de duas horas diárias da carga horária de trabalho. A medida vai permitir que elas tenham mais tempo para dedicar aos seus filhos e poder acompanhá-los às terapias, consultas, entre diversas atividades que são aconselhados a desempenhar para auxiliar o desenvolvimento sensorial, motor e físico.
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