A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que inclui os catadores de material reciclável como segurados especiais da Previdência Social. Pela proposta, o recolhimento do INSS será menor do que atualmente, quando é enquadrado como contribuinte individual. A proposta deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o assunto, antes, ao plenário da Casa.
Atualmente, o catador deve contribuir por conta própria com a alíquota de 11% , quando ele recebe um salário mínimo. Quando recebe acima desse valor, a contribuição é de 20% sobre a sua renda. Com o projeto, o catador será enquadrado como segurado especial, cuja contribuição corresponde ao porcentual de 2,3% incidente sobre sua renda anual.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon