Irregularidades praticadas com verba federal destinada à merenda escolar
do município de Olho D'água dos Borges (RN) motivaram duas ações contra
o ex-prefeito Antônio Wilson Gonzaga Dias, ajuizadas pelo Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). Entre as acusações,
está a dispensa indevida de licitação, que além de ser ato de
improbidade administrativa é crime, com pena prevista de até cinco anos
de detenção e multa. O MPF constatou que tal conduta causou um prejuízo
de mais de R$ 28 mil aos cofres públicos. A informação foi divulgada
pela Procuradoria da República no RN na tarde desta quarta-feira (02).
Segundo a Procuradoria, tanto a ação de improbidade quanto a ação penal narram que o Ministério da Educação transferiu R$ 28.812,50 ao município, para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do Programa de Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja). Em vez de realizar o devido procedimento licitatório, entre os meses de janeiro de 2005 e junho de 2006, o então prefeito optou por proceder a dispensa da licitação, por intermédio do fracionamento da mesma em 11 procedimentos distintos de dispensa para aquisição do mesmo produto: alimentos da merenda.
Segundo a Procuradoria, tanto a ação de improbidade quanto a ação penal narram que o Ministério da Educação transferiu R$ 28.812,50 ao município, para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do Programa de Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja). Em vez de realizar o devido procedimento licitatório, entre os meses de janeiro de 2005 e junho de 2006, o então prefeito optou por proceder a dispensa da licitação, por intermédio do fracionamento da mesma em 11 procedimentos distintos de dispensa para aquisição do mesmo produto: alimentos da merenda.
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