O prefeito Francisco Alcivan Viana e mais 14 prefeitos que integram a Associação dos Municípios Potiguares Produtores e Afetados pela Exploração de Petróleo e Gás-AMPETRO- sob a presidência do prefeito do município de Serra do Mel, Bibiano Azevedo, estiveram reunidos em Mossoró.
Às 10h30, na sede da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), esta representatividade de prefeitos esteve reunida, com a participação do prefeito de Caraúbas Francisco Alcivan Viana, (PMDB) com uma pauta diversificada, mas como foco principal das discussões, o não pagamento por parte da Petrobras e empresas prestadoras de Serviços, da taxa municipal que incide sobre o território onde é executada a exploração de petróleo.
A comitiva de prefeitos da AMPETRO busca junto à estatal do Petróleo e as suas prestadoras de serviços o que lhe é de direito, segundo explica fundamentado na legislação o advogado Wilson Ramalho, da Assessoria Jurídica da associação.
“Há um equívoco por parte da Petrobras na interpretação da Lei vigente, ao pensar que esta obrigação tributária é de responsabilidade da UNIÃO e não do município”, argumenta Wilson Ramalho assessor jurídico da AMPETRO.
Situação do Município de Caraúbas- O município oestano tem cerca de 50 poços em sua bacia terrestre na exploração do petróleo e estima a AMPETRO que neste sentido há um débito considerável da Petrobras e empresas prestadoras de serviços e que há uma necessidade urgente para a regularização desta pendência.
ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DA AMPETRO
ü Quando a Petrobrás for cobrar destes municípios a Certidão de Licença Ambiental, estes proporão e cobrarão um encontro de contas.
ü Será criado a partir de agora um elo forte entre a AMPETRO e os seus municípios associados através da assessoria jurídica e todo um processo de assessoria técnica na questão tributária em pauta e em outros assuntos.
ü A AMPETRO vai entrar com uma ação prévia, em nome de todos os municípios associados, que possuem este crédito na Petrobras para a devida legalização da situação.
ü Na plenária da reunião deste dia 28, quinta feira, por deliberação da plenária, ficou acertada a criação de pagamento simbólico dos 15 municípios associados a AMPETRO, conforme critérios estabelecidos e aceitos por todos presentes à reunião.
ü Será preparado um plano de mídia pra um melhor esclarecimento sobre a Taxa de Exploração de Petróleo e Gás e as demais atribuições da a AMPETRO em defesa dos direitos e deveres dos seus municípios associados.
O prefeito de Caraúbas, Alcivan Viana, ao lado do prefeito de Serra do Mel Bibiano Azevedo, finalizaram o encontro com considerações positivas em relação a plenária da reunião extraordinária de ontem, dia 28, quinta feira, na ACIM em Mossoró.
Alcivan Viana na reunião.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon