O deputado Leonardo Nogueira (DEM) pretende que a administração estadual estabeleça regulamentação para isentar as pessoas idosas, na forma da lei, e portadores de necessidades especiais do pagamento de refeições nos restaurantes populares sob a administração do governo. Durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (21), o deputado tratou sobre a questão.
Com o objetivo de que essa proposição seja concretizada, o deputado encaminhou requerimento por meio da Assembleia Legislativa para a governadora Rosalba Ciarlini. "É preciso implementar mecanismos que viabilizem o exercício da cidadania e o cumprimento das leis de proteção aos portadores de necessidades especiais e da implementação do Estatuto do Idoso", disse o deputado.
Ele lembrou que cabe ao poder público nas diversas instâncias governamentais, em especial no âmbito dos estados federados e municípios, aplicar as medidas protetivas que venham a proporcionar cumprimento à legislação federal.
Com o objetivo de que essa proposição seja concretizada, o deputado encaminhou requerimento por meio da Assembleia Legislativa para a governadora Rosalba Ciarlini. "É preciso implementar mecanismos que viabilizem o exercício da cidadania e o cumprimento das leis de proteção aos portadores de necessidades especiais e da implementação do Estatuto do Idoso", disse o deputado.
Ele lembrou que cabe ao poder público nas diversas instâncias governamentais, em especial no âmbito dos estados federados e municípios, aplicar as medidas protetivas que venham a proporcionar cumprimento à legislação federal.
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