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* Projeto prevê aumento no FPM dos pequenos municípios.

A União Brasileira de Municípios (Ubam) estará apresentando esta semana na Câmara dos Deputados, através de parlamentares que integram a bancada municipalista, uma proposta para alteração da Lei nº 1.881/81, o que poderá modificar o Código Tributário Nacional, objetivando corrigir as partilhas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevendo um aumento de 2,3 bilhões de  reais.Uma das modificações é a extinção dos coeficientes 0,6 e 0,8, passando automaticamente os municípios para o coeficiente 1.0, aumentando os seus recursos, oriundo das transferências constitucionais, em mais de 30%.
 
Segundo a Ubam, as prefeituras brasileiras, sobretudo as menores, vêm acumulando, ao longo de três anos, diminuição significativa nos repasses das transferências constitucionais. Mesmo com registro de leve recuperação do nível de recursos recebidos, a entidade lamentou que isso não foi o suficiente para corrigir os distúrbios financeiros causados pelo acúmulo de diminuições anteriores, que só seria possível se o governo da União repusesse, através de um repasse extra, cerca de três bilhões de reais e promovesse um "encontro de contas" entre todos os municípios e o INSS, já que o órgão tem uma dívida estrondosa com as prefeituras que ultrapassa 25 bilhões de reais, mas que continua onerando injustamente os cofres públicos municipais.

O coeficiente mínimo, 0,6, é válido para municípios com até 10.188 habitantes. Para municípios que têm mais de 10.188 habitantes e menos de 156.216, foram definidas 16 faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Para todos os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes, foi determinado o coeficiente 4,0.  
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