O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ontem uma lista ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que pôs muitos pré-candidatos às eleições municipais deste ano de sobreaviso. É que a relação, cujo texto dispõe sobre a reprovação das contas de 575 gestores, pode provocar a inelegibilidade de muitos que pleiteiam concorrer a cargos de prefeitos e vereadores. A sanção está prevista no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa e o impedimento se destina aos que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. O TCE não se manifestou sobre a natureza da infração de nenhum dos implicados. A documentação contendo 1148 processos, e que abrangeu o período de julho de 2004 até a data de hoje, foi entregue ao TRE/RN e à Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE/RN).
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