O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou ontem, por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com isso, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro. A decisão não inclui os políticos e gestores que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas, tribunais de Justiça e outros órgãos colegiados. Vai beneficiar apenas os que tiveram as contas de campanha rejeitadas. No Rio Grande do Norte, em torno de 80 políticos que estavam com pendências do Tribunal Regional Eleitoral serão beneficiados.
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas de campanha "não é impedimento para obter a quitação eleitoral". Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada "não-prestada". Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.
Ministro Dias Toffoli votou pela reconsideração do projeto que impedia candidaturas
de políticos com prestação de contas rejeitadas.
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