A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura de José Bezerra Pinheiro, que tentava disputar a Prefeitura de Apodi pelo PR.
O prazo para a Justiça Eleitoral em primeiro grau analisar todos os pedidos de registro se encerrarão amanhã. Até o momento, foram rejeitadas em primeira instância candidaturas de 12 prefeitáveis potiguares. Em todos os processos, a decisão judicial cabe recurso.
O advogado Diogo Pignataro, especialista em Direito Eleitoral, explicou que no caso de registros de candidaturas negados pela Justiça Eleitoral em primeira instância os recursos têm efeitos suspensivos. Ou seja, os políticos podem continuar na campanha eleitoral até que tenha o processo negado pela segunda instância. “As decisões em primeiro grau são suscetíveis de recurso. E eles (os recursos) têm efeito suspensivo, fazendo com que os candidatos permaneçam em campanha até o julgamento do recurso”, explicou o advogado.
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