O Governo Dilma decidiu prorrogar até
31 de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para automóveis. A medida terá reflexo direto no valor do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) repassado, mensalmente, a todos os
Municípios brasileiros. Mantida a redução do IPI, os Municípios
brasileiros continuarão registrando reflexos negativos no valor do FPM
que é repassado mensalmente.
FPM é constituído por parte da
arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).Neste ano de 2012, em
razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os Municípios já
deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM e enfrentam uma difícil
crise financeira. Esse cenário tem motivado uma série de
pronunciamentos do presidente da Confederação Nacional de Municípios
(FPM), reivindicando que o governo reponha os recursos da desoneração.
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