O Executivo faz uma leitura pessimista dos números, mas quer evitar
motivos para alarmismo sobre a crise financeira nas contas do tesouro
estadual. Para o secretário Obery Rodrigues (Planejamento), o “momento é
difícil em relação em equilíbrio das receitas e despesas”,
principalmente devido à queda nos repasses constitucionais – como do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) – e as pressões das despesas com
pessoal. Ele confirma que, em setembro, não foi possível fazer o
provisionamento mensal para o 13º salário, mas garante que “o governo
está trabalhando firmemente para pagar a segunda parcela até o dia 20 de
dezembro”.
O provisionamento mensal do 13º salário dos servidores está fixado em
lei. São 12 parcelas mensais que garantem um adiantamento de 40% sobre o
salário bruto, em junho, e os outros 60% (com descontos) em dezembro.
Segundo o secretário, o Governo já integralizou R$ 86 milhões do valor
anual do provisionamento e “até o fim deste mês de outubro vai depositar
mais R$ 20 milhões”, ficando com parcelas menores (valores não
informados) para os dois últimos meses do ano.
Obery usa das mesmas garantias – “disposição e trabalho firme do
Governo” – ao responder sobre os riscos de atrasos nos salários. “Todos
os nossos esforços estão sendo no sentido de cortar despesas, garantir o
mínimo necessário aos serviços básicos, e assegurar o pagamento de
pessoal”, acrescentou.
Para isso, ele ressalta a necessidade do Executivo “contar com a
colaboração dos demais poderes”. A referência é direta: as propostas
orçamentárias do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado,
enviadas à Assembleia, acima dos limites fixados pelo Governo.
Blog: A culpa é da Carminha...
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