Os sete casos de empate no julgamento do processo do mensalão serão
favoráveis aos réus. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.
"Em caso de empate, prevalece a tese da absolvição do réu... O tribunal há também de permanecer uno, porque o acórdão é dele, e o fato é que, diante do empate, o tribunal se vê dividido, e não na posse de inteireza, da sua unidade", disse Ayres ao anunciar a decisão.
O empate aconteceu porque o STF está com 10 ministros desde que Cezar Peluso se aposentou ao completar 70 anos. Existia a dúvida se a Corte iria atuar a favor dos réus ou se o voto do presidente do Supremo iria ser repetido.
Com a decisão, sete réus foram absolvidos: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Vinícius Samarane, José Borba, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. Ao todo, dos 37 réus do processo, 25 foram condenados e 12 absolvidos.
Nesta terça-feira, o STF iniciou a fase final do julgamento, com o cálculo das penas dos 25 condenados.
"Em caso de empate, prevalece a tese da absolvição do réu... O tribunal há também de permanecer uno, porque o acórdão é dele, e o fato é que, diante do empate, o tribunal se vê dividido, e não na posse de inteireza, da sua unidade", disse Ayres ao anunciar a decisão.
O empate aconteceu porque o STF está com 10 ministros desde que Cezar Peluso se aposentou ao completar 70 anos. Existia a dúvida se a Corte iria atuar a favor dos réus ou se o voto do presidente do Supremo iria ser repetido.
Com a decisão, sete réus foram absolvidos: Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Vinícius Samarane, José Borba, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. Ao todo, dos 37 réus do processo, 25 foram condenados e 12 absolvidos.
Nesta terça-feira, o STF iniciou a fase final do julgamento, com o cálculo das penas dos 25 condenados.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon