A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores
municipais que o prazo para o cadastro no Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)
termina em 31 de outubro. Os gestores devem preencher os dados no
sistema a fim de obter os recursos para manutenção e ampliação da
educação infantil de escolas públicas ou conveniadas com poder público.
A entidade explica que o cadastro no Simec servirá de base para dois
tipos de transferência de recursos. O primeiro destina-se às novas
turmas de creches e pré-escolas, iniciadas em 1º de junho e que não
estão contempladas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O segundo
tipo de repasse destina-se à manutenção de creches que atendam crianças
de zero a quatro anos já cadastradas no censo escolar e que sejam
beneficiárias do programa Bolsa Família.
Os recursos serão repassados em parcela única, mediante transferência
automática, cuja conta bancária será aberta pelo Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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