Apuração do MEC (Ministério da Educação) sobre a licitação aberta
para resolver os problemas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) já
apontava as irregularidades investigadas depois por Polícia Federal e
TCU (Tribunal de Contas da União).
Mesmo sabendo dessas suspeitas, o Inep (instituto ligado ao
ministério e responsável pelo Enem) fez pagamentos a duas das quatro
empresas contratadas.
O caso ocorreu na gestão do candidato à Prefeitura de São Paulo
Fernando Haddad (PT). O petista diz que foi ele que abriu a investigação
e, depois, autorizou o envio das informações à Controladoria-Geral da
União e ao TCU.
Os órgãos do MEC que apontaram problemas no contrato foram a Comissão
de Auditoria Interna e a Procuradoria, que analisaram os contratos,
assinados para fortalecer a segurança das provas do Enem e impedir
vazamentos, como o de 2009.
O trabalho, concluído em dezembro de 2011, apontou indícios de
sobrepreço, direcionamento e uso de documentos falsos na licitação. As
suspeitas, como a Folha revelou, foram depois aprofundadas pela PF e
pelo TCU.
A Procuradoria sugeriu que o Inep suspendesse todos os pagamentos
enquanto as suspeitas não estivessem explicadas. Mas, num despacho de
fevereiro deste ano, a então presidente do Inep, Malvina Tuttman,
decidiu fazer os pagamentos a duas das contratadas.
Segundo o Inep, os pagamentos foram legais porque a auditoria interna
indicava que os repasses de recursos à ATA e à DNA, duas das quatro
empresas contratadas pela licitação, deveriam ser escalonados, e não
cancelados. O instituto diz que os equipamentos contratados foram
“entregues, testados e adquiridos por preços compatíveis com os de
mercado”.
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