O Ministério Público Eleitoral, através do Promotor Eleitoral da 36ª
Zona Eleitoral, apresentou no dia de ontem recomendações às coligações
da cidade de Caraúbas voltadas para a reta final da campanha eleitoral
deste ano.
A recomendação, assinada pelo promotor Rafael Silva Paes
pede que os candidatos participantes do pleito eleitoral de 2012
esclareçam a Promotoria Eleitoral se haverá o uso de helicóptero no
curso da presente campanha eleitoral, bem como no dia das eleições, e se
os gastos com o emprego do mesmo fora/será contabilizado na prestação
de contas.
O documento pede à Polícia Federal do Rio Grande do Norte
que exerça o Poder de Polícia esculpido no art. 303 da Lei nº 7.565/86,
coibindo os voos de helicópteros que estejam em desacordo com os planos
de voo inicialmente previstos e em contrariedade a quaisquer dos pontos
apontados pelo documento.
A recomendação quer que as autoridades
aeronáuticas acompanhem, em tempo real, as aeronaves que porventura
adentrem o espaço aéreo da presente Zona Eleitoral, a partir do dia de
ontem até o dia da eleição.
O documento pede ainda o apoio da Polícia
Militar, que na hipótese de pousos de aeronaves no meio da zona rural
da 36ª Zona Eleitoral diligencie para apurar e coibir a ocorrência de
ilícitos penais, notadamente o previsto no Art. 299 do Código Eleitoral,
até o dia da eleição.
Com o documento o Ministério Público acredita
que será possível coibir abusos, garantir o equilíbrio e minimizar o
risco de acidentes a partir do uso de tais equipamentos.
A
recomendação foi encaminhada ainda no dia de ontem para autoridades,
coligações e imprensa com o objetivo de garantir a difusão necessária da
notícia.
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