As Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal
encontraram, neste ano de 2012, indícios de crime contra a ordem
tributária em 320 procedimentos administrativos tributários, os quais
deram ensejo à instauração de inquéritos policiais e totalizam o
montante de R$ 149.286.745,32 de tributo não recolhido as cofres
públicos estaduais.
Esta atuação do Ministério
Público do Rio Grande do Norte teve início a partir do Convênio de
Cooperação Técnica nº 006/2008 firmado com a Secretaria Estadual de
Tributação que viabilizou a remessa dos Procedimentos Administrativos
Tributários para fins de análise acerca da existência de indícios de
crimes de sonegação fiscal e consequente instauração dos inquéritos
policiais e ações penais respectivas. Em razão de referido convênio, no
ano de 2010 o Ministério Público Estadual instalou em Natal duas
Promotorias de Justiça especializadas no Combate a Sonegação Fiscal.
Apenas
no ano de 2012, o valor relativo aos inquéritos policiais com denúncias
oferecidas pelo Ministério Público Estadual no tocante aos crimes de
sonegação fiscal envolve a quantia de R$ 6.038.973,45.
No
ano em curso, houve o pagamento de R$ 22.710.983,42 referentes a
débitos tributários vinculados a inquéritos policiais já instaurados por
requisição das Promotorias de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal,
bem como o parcelamento de débitos tributários no valor de R$
685.025,12.
Com informações do MP/RN.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon