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* MP investiga sonegação de R$ 149,2 milhões em impostos no RN.

As Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal encontraram, neste ano de 2012, indícios de crime contra a ordem tributária em 320 procedimentos administrativos tributários, os quais deram ensejo à instauração de inquéritos policiais e totalizam o montante de R$ 149.286.745,32 de tributo não recolhido as cofres públicos estaduais.

Esta atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte teve início a partir do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2008 firmado com a Secretaria Estadual de Tributação que viabilizou a remessa dos Procedimentos Administrativos Tributários para fins de análise acerca da existência de indícios de crimes de sonegação fiscal e consequente instauração dos inquéritos policiais e ações penais respectivas. Em razão de referido convênio, no ano de 2010 o Ministério Público Estadual instalou em Natal duas Promotorias de Justiça especializadas no Combate a Sonegação Fiscal.

Apenas no ano de 2012, o valor relativo aos inquéritos policiais com denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual no tocante aos crimes de sonegação fiscal envolve a quantia de R$ 6.038.973,45.

No ano em curso, houve o pagamento de R$ 22.710.983,42 referentes a débitos tributários vinculados a inquéritos policiais já instaurados por requisição das Promotorias de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal, bem como o parcelamento de débitos tributários no valor de R$ 685.025,12.

Com informações do MP/RN.
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