O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o
previsto em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A
expectativa no início do ano era de que os docentes teriam um aumento de
21% em 2013, mas o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86%
concedidos em 2010. O Ministério da Educação (MEC) diz que a taxa só
será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22,22 % de aumento, o que comprometeu o
orçamento de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo
do reajuste. Um acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a
situação. Pela proposta, a atualização dos salários seria feita pela
reposição da inflação do ano anterior mais 50% da variação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos
dois anos. A previsão do reajuste do Custo Aluno para o ano de 2013 é da
ordem de 23,14%.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, a mudança deve acabar com as dificuldades para
cumprir a Lei do Piso. “É preciso melhorar os vencimentos iniciais dos
professores para tornar a carreira mais atrativa”, diz. A Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a proposta, elaborada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “O modelo
atual torna o salário do professor impagável com o passar do tempo”,
afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente da FNP.
Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao
médio) na rede pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para
uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao
magistério, porém, afirmam que nem todos os Estados e municípios cumprem
a norma.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores
na Justiça. No mês passado seis deles questionaram no Supremo Tribunal
Federal (STF) a regra em vigor, alegando que perderam a autonomia para
determinar os vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa
será o relator do processo, que ainda não tem data para ir a
julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de
investimento por aluno previsto no (Fundeb). Com menos tributos
alimentando o fundo por conta da desaceleração da atividade econômica,
caíram também as projeções de reajuste salarial para os docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é
definida pelo Tesouro Nacional no fim do ano. “Portanto, qualquer
avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na fórmula,
é precipitada”, afirma a pasta.
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