O Senado pretende votar até o próximo dia 6 de novembro os novos
critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os
senadores querem cumprir esse prazo para que a Câmara dos Deputados
tenha tempo de apreciar a matéria até 22 de dezembro, quando se inicia o
recesso legislativo.
A estratégia dos parlamentares envolvidos no debate é criar um fato político por meio de uma proposta já definida que permita ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de análise da matéria, caso não seja votada pela Câmara. No início de 2012, líderes partidários definiram a questão como prioritária, mas o tema não caminhou no Senado.
O Congresso está pressionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.
A estratégia dos parlamentares envolvidos no debate é criar um fato político por meio de uma proposta já definida que permita ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), solicitar ao STF um novo prazo de análise da matéria, caso não seja votada pela Câmara. No início de 2012, líderes partidários definiram a questão como prioritária, mas o tema não caminhou no Senado.
O Congresso está pressionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.
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