O deputado Fernando Mineiro (PT) propôs uma audiência pública para
debater a atual situação financeira do estado do Rio Grande do Norte e a
proposta orçamentária para o ano de 2013. O debate ocorrerá na próxima
terça-feira, dia 13, às 15h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Para a audiência pública foram convidados o secretário estadual do
Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior; o
procurador geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto; a
presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite de Miranda Monte Nunes; e
o presidente do Tribunal de Contas (TCE/RN), Valério Alfredo Mesquita.
OGE
O
projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa
do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013
começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) logo
após sua publicação no Boletim Oficial da Casa, em meados de setembro,
após ter sido encaminhado pelo Executivo e lido em plenário.
O
prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e
Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para
deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário.
"Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário
quem decide", disse José Dias.
O deputado Fernando Mineiro propôs a assembleia que discutirá a
situação financeira municipal e estadual.
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