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* Audiência pública discutirá situação financeira do RN e orçamento para 2013.

O deputado Fernando Mineiro (PT) propôs uma audiência pública para debater a atual situação financeira do estado do Rio Grande do Norte e a proposta orçamentária para o ano de 2013. O debate ocorrerá na próxima  terça-feira, dia 13, às 15h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Para a audiência pública foram convidados o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior; o procurador geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto; a presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite de Miranda Monte Nunes; e o presidente do Tribunal de Contas (TCE/RN), Valério Alfredo Mesquita.

OGE

O projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) logo após sua publicação no Boletim Oficial da Casa, em meados de setembro, após ter sido encaminhado pelo Executivo e lido em plenário.

 O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. "Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide", disse José Dias.
O deputado Fernando Mineiro propôs a assembleia que discutirá a situação financeira municipal e estadual
O deputado Fernando Mineiro propôs a assembleia que discutirá a 
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