Na última quarta-feira (31) a deputada federal Fátima Bezerra (PT)
acompanhada do presidente da Comissão de Educação, deputado Newton Lima
(PT) e do presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou ao presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), a nova proposta de atualização do
Piso Salarial do Magistério. Proposta garante não só a reposição da
inflação, mais também ganho real, ou seja: os professores terão
garantidos a reposição salarial pelo INPC e mais 50% equivalente ao
crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.
O grupo vai ter audiência com o Ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, e em seguida na Casa Civil. “Vamos apresentar a proposta e
sugerir que seja editada uma Medida Provisória. Ao entrar em vigor, esta
MP automaticamente tirará a eficácia da ADIN 4848 dos governadores por
se tratar de uma nova legislação trabalhada em consenso e não
questionada no Supremo Tribunal Federal”, disse Fátima.
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