Por 286 votos a favor e 124 contra, os deputados federais aprovaram,
na noite desta terça-feira (6), o texto-base de divisão dos royalties do
petróleo aprovado no Senado, de relatoria do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), rejeitando o substitutivo do relator do assunto na Câmara dos
Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Com isso, não se sabe ainda se mudanças aprovadas na Câmara, como a
determinação do uso dos royalties para investimento em educação e o
percentual distribuído para os entes federativos, serão cumpridos.
Agora, os deputados irão votar destaques que podem alterar a proposta do
Senado e recompor itens propostos por Zarattini. A expectativa era de
que os deputados votassem o substitutivo proposto pelo deputado petista,
mas, por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os
parlamentares decidiram usar o texto do Senado como referência.
A versão que sair da Câmara só será novamente votada no Senado se
houver modificações em relação ao texto de Vital. Do contrário, ele vai
direto para sanção presidencial sob o risco de ser vetado em pontos que
não estiverem de acordo com o que o Executivo pretende.
Pelo texto do senador, aprovado no Senado em outubro do ano passado, a
União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012.
Para os Estados produtores --Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito
Santo-- a participação cai de 26,25% para 20%.
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