A
distribuição
dos royalties do petróleo (PL 2565/11) é o destaque da pauta do
Plenário nesta primeira semana de novembro. Outros cinco projetos de
lei, constantes da lista divulgada pelo presidente Marco Maia, também
estão na pauta, entre eles o fim da taxa básica de telefonia (PL
5476/01), que lidera o ranking de participação popular entre as
propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
distribuição
dos royalties do petróleo (PL 2565/11) é o destaque da pauta do
Plenário nesta primeira semana de novembro. Outros cinco projetos de
lei, constantes da lista divulgada pelo presidente Marco Maia, também
estão na pauta, entre eles o fim da taxa básica de telefonia (PL
5476/01), que lidera o ranking de participação popular entre as
propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
Marcada para esta terça-feira (06), a votação do substitutivo do
deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado sobre a
distribuição dos royalties começará em sessão extraordinária a partir
das 9 horas, segundo acordo entre os líderes partidários.
As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de
concessão quanto aquele que será extraído do pré-sal sob o regime de
partilha. No caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas
o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada
pré-sal ou não.
Os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013
e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos
percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.
Dois fundos especiais distribuirão, segundo os critérios do FPE e do
FPM, 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os
municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%.
Em seu relatório, Zarattini especifica que 100% dos recursos obtidos com esses fundos deverão ser empregados na educação.
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