O
atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa -
ainda para 2012 - de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
aumenta as preocupações dos gestores municipais, principalmente pela
proximidade do final do ano.
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) reivindica urgência na publicação da nova portaria fixando as
estimativas da receita do Fundeb, sob pena de prejuízos incalculáveis ao
planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.
A Confederação Nacional de Municípios
explica que, devido à crise econômica, as prefeituras sentem os
reflexos com a redução nos repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e o Governo Dilma Rousseff já deveria ter revisto os
valores, em razão da queda na arrecadação.
Essa realidade é diferente nos
diversos Estados em que a redução de receita tem variado negativamente
de 3% a 11%. Para a maioria das prefeituras do país, as consequências
dessa crise ainda produzirão muitos problemas até o final do ano, pois
não há condições de cumprir o planejado e, por esta razão, a contenção
dos gastos é inevitável.
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