A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do
Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar investigações é um
retrocesso, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS). A parlamentar também
disse concordar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que
classificou a PEC 37/11 como um atentado contra o Estado Democrático de
Direito.
- Não posso admitir qualquer tentativa de amordaçamento do Ministério Público - disse a senadora.
De
autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC atribui
exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a
investigação criminal. Ela foi aprovada ontem por comissão especial da
Câmara e segue para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara,
antes de ser examinada pelo Senado.
Pelo texto, o processo só poderá
ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do
crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia
inicie o processo investigatório.
- Nesta casa, esta PEC 37 não terá
nem o meu voto nem o de muitos senadores. Considero isso uma violência
muito grande, um retrocesso até em relação à democracia. A meu ver, essa
PEC é um retrocesso e um descompasso em relação à lógica da democracia
e da moralidade - criticou a senadora.
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