Com um debate intenso em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF)
encaminhou ontem sua decisão para decretar a perda de mandato dos
deputados federais condenados no processo do mensalão. A sessão foi
interrompida com um empate, mas o ministro Celso de Mello deu sinais
claros em suas intervenções de que, na sessão de quarta-feira, vai
desempatar acompanhando o entendimento de que o Congresso não tem poder
para dar a palavra final sobre o tema. A perda seria comunicada à
Câmara, após a conclusão da fase de recursos, cabendo à Casa apenas
confirmar a sentença do Judiciário.
A posição do Supremo deve provocar conflito com o poder Legislativo, que entende ter a palavra final. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).
O relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são "absolutamente incompatíveis e inconciliáveis" com o exercício de mandato no Congresso. "Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar". A posição de Barbosa foi acompanhada por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Nos debates realizados na tarde desta segunda, Celso de Mello fez algumas intervenções reforçando argumentos dos colegas que votaram pela decretação da perda do mandato. Em uma delas, observou que um dos efeitos da condenação é a suspensão dos direitos políticos e, neste caso, a Constituição não prevê qualquer deliberação posterior do Congresso sobre a retirada dos parlamentares da função. O ministro chegou a citar precedentes da época do Império para defender seus argumentos. Apesar de suas manifestações, porém, o voto ainda não foi colhido porque Barbosa encerrou a sessão com o resultado de quatro votos para cada proposta.
A posição do Supremo deve provocar conflito com o poder Legislativo, que entende ter a palavra final. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) são os atingidos pela decisão do STF. No início do próximo ano, o ex-presidente do PT José Genoino deve engrossar a fila, uma vez que deve assumir a cadeira na Câmara de Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).
O relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, argumentou que a gravidade dos crimes cometidos e as condenações impostas são "absolutamente incompatíveis e inconciliáveis" com o exercício de mandato no Congresso. "Causa espécie, desconforto, dizermos ao Congresso Nacional que uma pessoa condenada a 10, 12, 15 anos (de prisão) possa exercer um mandato parlamentar". A posição de Barbosa foi acompanhada por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Nos debates realizados na tarde desta segunda, Celso de Mello fez algumas intervenções reforçando argumentos dos colegas que votaram pela decretação da perda do mandato. Em uma delas, observou que um dos efeitos da condenação é a suspensão dos direitos políticos e, neste caso, a Constituição não prevê qualquer deliberação posterior do Congresso sobre a retirada dos parlamentares da função. O ministro chegou a citar precedentes da época do Império para defender seus argumentos. Apesar de suas manifestações, porém, o voto ainda não foi colhido porque Barbosa encerrou a sessão com o resultado de quatro votos para cada proposta.
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