O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, endossou as
preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 33/2012, em tramitação no Senado.
Ele condenou a ideia de redução da maioridade penal de 18 para 16
anos prevista na matéria e reafirmou a posição da OAB diametralmente
contrária à proposta. ”A criminalidade juvenil há de ser combatida em
sua origem – a miséria e a deseducação; não será expondo jovens de 16
anos ao falido sistema penitenciário que se poderá recuperá-los”,
afirmou o presidente nacional da OAB.
Robson Pires.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon