O deputado estadual José Dias, relator do projeto do Orçamento Geral
do Estado, avaliou que o limite de 5% da verba de remanejamento para o
Governo não atua como fator complicador para administração. “Inúmeras
outras vezes governos anteriores também tiveram a redução para 5% e não
houve problema nenhum para administração”, ressaltou.
O parlamentar explicou que a verba de remanejamento é um limite para o
Governo promover mudanças no orçamento sem a autorização da Assembleia
Legislativa, mas não impede que, em caso de um índice maior, o Executivo
envie o projeto para o Legislativo. “O Executivo pode mandar mensagem
para Assembleia abrir crédito especial. O problema é que se ocorre uma
autorização exagerada (de verba suplementar) o Poder Legislativo
renuncia a sua função, que é votar e acompanhar a execução do
orçamento”, destacou.
O deputado ressaltou que pode ocorrer remanejamento superior aos 5%,
desde que o Legislativo autorize. “Vejo com muita tristeza o Legislativo
renunciar a prerrogativa do próprio Poder. A governadora pode pedir
remanejamento no momento que desejar, a Assembleia estará pronta para
analisar”, completou.
José Dias analisou ainda que os 5% oferecidos como limite de
remanejamento são dados “em consequência da imperfeição política da
elaboração do orçamento”.
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