A
partir de agora, invadir ou adulterar computadores, criar programas que
permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização pode
dar multa e cadeia. A presidente Dilma Rousseff sancionou as leis 12735 e
12737, que tipificam os crimes eletrônicos no País.
Aprovada
às pressas após o vazamento de fotos comprometedoras da atriz Carolina
Dieckmann, a lei 12.737 (que ganhou o apelido da atriz) estabelece penas
de multa e prisão para vários tipos de crimes digitais. Quem violar
mecanismos de segurança (como senhas) para obter segredos comerciais ou
conteúdos privados, por exemplo, poderá ficar preso por até dois anos.
Se houver divulgação ou comercialização dos dados, a pena pode ser
aumentada.
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