Uma das emendas mais importantes do
Orçamento Geral do Estado (OGE) foi a que reduziu de 15% para 5% a
margem de remanejamento de verbas pelo governo do estado, sem
autorização prévia da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado
Fernando Mineiro (PT).
“Trata-se
de um momento importante, histórico na relação da Assembleia com o
governo e acho que fortalece o poder legislativo criando um processo de
mais transparência e debate futuro”, disse Mineiro. O relator elogiou a
atuação do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) por sua
atuação correta e democrática, sem interferir no processo de apreciação
do projeto.
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