"Não há outra alternativa a não ser criar o regime próprio de
previdência". Essa foi a recomendação feita pelo ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho, aos prefeitos e prefeitas participantes
do fórum nacional do PMDB, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal de 2012. O evento foi
organizado pelo PMDB Nacional, o PMDB Mulher Nacional e a Fundação
Ulysses Guimarães e aconteceu no Centro de Convenções de Brasília.
Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras
que tiverem interesse em analisar a criação de seu regime próprio de
previdência.
A criação do regime próprio de
previdência social, explicou o Garibaldi Alves em seu pronunciamento
para os prefeitos, deve ser feita mediante aprovação de lei municipal
que regulamente a concessão de, no mínimo, aposentadoria e pensão para o
servidor público. O próprio município ficará responsável pela
administração do regime próprio. Entre as vantagens do regime próprio
estão a melhoria da gestão do sistema previdenciário, a maior agilidade e
melhor qualidade no atendimento dos segurados e uma redução nos gastos
que o município tem com a manutenção dos benefícios dos servidores
públicos no RGPS.
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