“Prestação de contas é um direito da sociedade e uma obrigação do
gestor público”. Essa é a principal mensagem dos órgãos de controle aos
gestores municipais. Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral
da União e o Tribunal de Contas da União destacaram o papel
constitucional de cada instituição; o procedimento para a realização de
auditorias nos municípios; os tipos de sanções aplicáveis aos maus
gestores e os prazos para defesa entre outras orientações técnicas.
É consenso entre os órgãos de controle a necessidade de
profissionalização do corpo técnico (Assessor jurídico e Contador) das
prefeituras, para um melhor planejamento da gestão pública. O
conselheiro do TCE Thompson Fernandes fez questão de destacar a atuação
preventiva do controle externo que chega a ser mais eficaz que a
repressiva. O encontro reuniu aproximadamente 470 gestores entre
prefeitos eleitos e aqueles que estão deixando os cargos no dia 31 de
dezembro.
O evento foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Tarcísio Costa, que agradeceu a participação maciça dos gestores
públicos municipais. A Governadora Rosalba Ciarlini evidenciou o
importante trabalho desenvolvido pela Escola de Contas na capacitação
continuada dos gestores públicos. Participaram da solenidade de abertura
o conselheiro e o diretor da Escola de Contas, Paulo Roberto Chaves
Alves.
Comitiva caraubense marcou presença no evento.
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