Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal
Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda
precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o
cumprimento da pena pelos 25 condenados.
O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda
não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou
priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação
criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha
(PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é
se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da
Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José
Borba, de Jandaia do Sul (PR).
O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a
redução de penas para crimes contra a administração pública, como
peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva,
entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma
pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos
três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski,
Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai
apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os
ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de
multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as
multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.
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