Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor,
quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi
mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a
segurança da sociedade e do Estado brasileiro. Entre janeiro e
setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como
sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não
foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União
(CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil
cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma
secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado
suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da
República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia
Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os
cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de
despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de
consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma “ostensiva” para atender às
demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O
Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada,
afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter
sigiloso em conformidade com a lei.
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