O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª
Promotoria da Comarca de Apodi, expediu Recomendação ao prefeito do
município de Felipe Guerra a fim de que este não realize despesas com
comemorações referentes ao Carnaval de 2013.
A recomendação se justifica em razão do estado de emergência
decretado pelo Município e Estado devido a estiagem observada na região
da Chapada do Apodi, com queda da produção agrícola e morte de animais.
Dentre as determinações, o prefeito deve abster-se de contratar
artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para
apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência.
Ainda segundo o documento, a realização de festas diante do cenário
emergencial do município violaria os Princípios Constitucionais da
Administração Pública, resultando em ato de improbidade administrativa.
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