Chegou ao Congresso Nacional o projeto do Executivo que altera o
indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança é
uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de
parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a
tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde
já estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema.
O texto, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por
mudanças na economia. Atualmente, os critérios adotados para a correção
podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último
dia 1°, o novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a
afirmar que a dívida do município é “insustentável” e cobrou do ministro
da Fazenda, Guido Mantega, uma repactuação.
Hoje, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo
Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano.
Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização
monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório
dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do
mês, esta será usada para a atualização.
No encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido
Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e municípios.
De acordo com números apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic
foi de 9,78%, enquanto o somatório da atualização monetária mais os
juros dos contratos da dívida variou entre 17,98% e 21,32%.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon