* Desembargador determina a prisão de dois secretários.

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decretou a prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior. A decisão, publicada na tarde de ontem, não havia sido cumprida até o fechamento desta edição. Ambos secretários não foram encontrados pelo oficial de Justiça. Em nota, o Governo do Estado afirma estar "surpreso" com a decisão e um pedido de revogação da prisão seria enviado, ainda ontem, ao Tribunal.

Para decretar a prisão dos secretários, o magistrado usou como argumento o fato dos gestores descumprirem decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.

A ação que resultou no Mandado de Segurança com Liminar nº 2012.014913-4, com a decretação da prisão, foi impetrada por 23 servidores da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) . A governadora Rosalba Ciarlini também é parte no processo, mas não teve a prisão decretada devido ao foro privilegiado. "Tenho conhecimento acerca do foro privilegiado da Governadora quanto aos crimes comuns, que devem ser processados originariamente perante ao Superior Tribunal de Justiça, deixo de decretar sua prisão", escreveu o desembargador.