Ao participar de Encontro de Cooperação entre Órgãos de Gestão
Eleitoral de Países de Língua Portuguesa, o ministro José Antonio Dias
Toffoli, alertou que as emissoras de rádio e televisão são concessões
públicas e, por isso, estão proibidas de fazer campanha política.
Mas explicou que a imprensa escrita tem o direito de manifestar sua
posição, geralmente por meio dos chamados editoriais, mas que eventuais
abusos podem ser punidos.
A questão das regras sobre os meios de comunicação foi colocada pelo
representante de São Tomé e Príncipe, Silvestre Leite. Toffoli falou
sobre “O contencioso eleitoral: métodos e processos de gestão e solução
de conflitos eleitorais”.
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