O Ministério
Público recomendou aos 139 municípios do Rio Grande do Norte que estão
em estado de calamidade em virtude da seca que não realizem gastos com
carnaval em 2013. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Ramos, as
festas só podem ser realizadas caso as prefeituras justifiquem ao MP os
gastos sob a alegação de que a festividade dará retorno financeiro aos
municípios.
Ainda segundo o
promotor, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além
desta justificativa, o dinheiro destinado ao carnaval não pode
prejudicar a destinação de recursos para o combate à seca. “A festa deve
se pagar”, afirmou Luciano Ramos.
Luciano Ramos
ratificou que a recomendação é uma renovação do outro pedido feito pelo
Ministério Público em junho. Esta primeira solicitação dizia respeito às
festas juninas. “Assim como ocorreu no São João será no carnaval, em
virtude da renovação do decreto de calamidade”, explicou o promotor.
Calamidade
O Governo do Estado
decretou em maio de 2012 estado de calamidade pública em 139 cidades
das 165 de todo o Rio Grande do Norte por causa da estiagem. Em outubro
do mesmo ano o decreto foi renovado pelo Estado, e a situações nos
municípios do interior do RN ainda é complicada.
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