O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo
(DEM), admitiu ontem que a convocação extraordinária feita pelo Governo
aos parlamentares não terá eficácia prática. Ele reconhece que não foi
possível um entendimento político capaz de sensibilizar os três
deputados da oposição que compõem o colegiado de líderes e destaca que a
matéria dificilmente terá a tramitação liberada em regime de urgência.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) impôs vetos da ordem de R$
1.286.586.000,00 no OGE, medida que incluiu praticamente todo o
orçamento previsto para o Tribunal de Justiça (TJRN), Ministério Público
(MPE), Tribunal de Contas (TCE) e para a própria Assembleia (AL). Para
recompor as finanças, a chefe do Executivo enviou um projeto de lei
contendo créditos especiais que substituirão os valores anteriormente
represados. Como não deverá haver dispensa na apreciação da proposta,
esta deverá ser analisada ordinariamente, com o retorno dos trabalhos
legislativos, que se iniciarão na sexta-feira (15) com a leitura da
mensagem da governadora.
“A iniciativa da extraordinária só seria eficaz se houvesse
concordância dos líderes. Como eles não estão acatando o pedido ela vai
deixar de acontecer”, disse Getúlio Rêgo. De qualquer maneira, os
deputados terão necessariamente que se reunir na quinta-feira, data
marcada para a sessão, no intuito de decidirem se avalizam ou não a
convocação extra. A necessidade de reunir os parlamentares, mesmo diante
de uma iniciativa inócua, é necessária face o rito do trâmite
legislativo. O impasse que margeia a resistência dos líderes da oposição
em liberar a urgência da votação é motivado por um impasse quanto a
apreciação anterior dos vetos proferidos pela governadora.
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