A conta do tesouro estadual fechou 2012 com uma receita (o que não quer
dizer dinheiro em caixa, mas verba orçamentária) de R$ 8,8 bilhões -
92,2% do que havia sido estimado para o ano. Mais de um terço desse
total ou R$ 3,4 bilhões são de recursos oriundos dos cofres da União,
por meio das chamadas transferências obrigatórias ou voluntárias. A
informação, do Sistema de Dados de Coletas Contábeis (SISTN), da Caixa
Econômica Federal, revela que 39,9% de todo o financeiro apurado pelo
Executivo potiguar para pagamento de despesas e obrigações diversas
remanesceram do caixa do Governo Federal. Para alguns, o cenário revela a
dependência financeira cada vez maior do Estado em relação ao montante
enviado mensalmente via Brasília. Mas para outros, como é o caso do
secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Obery Rodrigues,
retrata, ao contrário, que o Estado cumpre o dever de casa e consegue
incrementar a arrecadação própria - ele lembra que o ICMS [Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços], principal imposto arrecadador,
não somente tem crescido, como tem sido essencial para amenizar as
frustrações advindas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"Não há dependência. Se formos fazer uma análise histórica pode se
observar que hoje a participação do estado na receita é maior que as
transferências", ressalta ele. De fato. Enquanto o FPE passou, em
números absolutos, de R$ 1,9 bilhão, em 2011, para R$ 2,08 bilhões, em
2012; o ICMS registrou um salto de R$ 2,6 bilhões, em 2011, para R$ 3,9
bilhões ano passado. O secretário explica que um empenho maior da União
em enviar recursos para os entes federados ajudaria a desafogar muitas
pendências e dificuldades financeiras que hoje são uma realidade. Por
outro lado, a ajuda que chega do Governo Federal nas chamadas
transferências voluntárias (principalmente convênios) não tem, nos
últimos anos, se mostrado tão premente. No universo de um orçamento de
bilhões, os repasses com convênios para o Rio Grande do Norte passaram
de 110,9 milhões (2011) para R$ 113,4 milhões (2012). Um crescimento
tímido, segundo os dados do SISTN. Além disso, destacou o auxiliar de
Rosalba Ciarlini, a maior fatia dos repasses da União são em forma das
chamadas transferências obrigatórias, cujos recursos são de direito dos
Estados e constitucionalmente assegurados. Até porque, explicou ele, a
arrecadação em si conta com a participação de todos. A diferença é na
repartição do bolo, com a União sempre em vantagem absoluta.
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