DECRETO Nº 013/12 - GP
EMENTA: Declara ponto facultativo
a data que especifica e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 27, III, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto
facultativo nesta quinta-feira dia 28 de março de 2013, no âmbito da
Administração Municipal, decorrente do feriado da sexta-feira “santa”.
Art. 2º. Os servidores lotados nas areas considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares de suas respectivas pastas.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do
Prefeito de Caraúbas, Em 26 de março de 2013; 145º de Emancipação Política.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal.
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