O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções
divulgadas hoje, a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores
afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012,
2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para
produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares. A
flexibilização foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo
João Rabelo, secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além
do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os
agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as
prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento
do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos
produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que
prejudicou-os em 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira
resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar
dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo
Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte
(FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode
cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi
retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A
resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a
parcela, além do concedido sobre os juros.
Marcos Dantas.
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