Emenda apresentada pelo senador José
Agripino (RN) ao projeto de lei (PLS 192/2011) que estabelece novos
cálculos para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do
Distrito Federal pode aumentar o FPE do Rio Grande do Norte em R$ 225
milhões em 2013. Em emenda ao texto do relator da matéria, senador
Walter Pinheiro (PT-BA), o parlamentar potiguar pede que os critérios de
rateio do FPE sejam “a população e o Produto Interno Bruto (PIB) per
capita”, e não “a população e a renda nacional per capita”, conforme
dispõe o relatório de Pinheiro.
Segundo Agripino, o cálculo do FPE com base na “renda nacional per
capita” leva em conta apenas os rendimentos mensais dos morados das
unidades domiciliares, excluindo, por exemplo, os menores de dez anos de
idade, pensionistas, empregados domésticos e parentes de empregado
doméstico. O senador defende que o conceito de renda abranja também
salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não
agrícolas informais. “Só a renda nacional per capita subestima outras
rendas obtidas pelos brasileiros, o que prejudica o caráter
redistributivo da partilha do FPE”, frisou.
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