O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas
Filho, decretou a intervenção judicial no Hospital Parteira Maria
Correia – Hospital Estadual de Referência e Atenção à Mulher de Mossoró,
nesta segunda-feira (8). Segundo a decisão, publicada no portal do
Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o administrador indicado é o advogado
Marcondes de Souza Diógenes Paiva, que assumirá a função pelo prazo
inicial de 90 dias.
Até o momento, a unidade é administrada pelo Instituto Nacional de
Assistência à Saúde e à Educação (Inase), contratado pela Sesap para o
gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital da Mulher.
Para o juiz, a legalidade deste contrato, bem como o funcionamento do
hospital são questionáveis.
Ainda segundo o magistrado, houve ‘flagrante violação às normas de
proteção ao patrimônio público e à saúde’. Motivos pelos quais se fez
necessário intervir na unidade, na tentativa de obter informações acerca
dos serviços e relatórios contábeis.
Segundo a assessoria de comunicação do hospital, o Inase convocou uma
reunião com os funcionários, ainda nesta segunda, para tratar do
assunto.”Só depois da reunião é que saberemos como esta decisão será
cumprida”, disse Nicole Abreu, assessora de comunicação do Hospital da
Mulher.
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