O Governo Federal anunciou, no último sábado (30), a prorrogação das
desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
automóveis. Agora, a renúncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de
dezembro. O resultado, segundo especialistas do setor, será um impacto
de R$ 517 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as
desonerações do IPI anunciadas pelo governo – R$ 2.063 bilhões –
representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto,
a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200
bilhões, menos R$ 517 milhões para os municípios.
O montante total da renúncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263
bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e
Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002
bilhão.
As desonerações são para automóveis populares de até 1.000
cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e
permanecerá em 2%.
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