O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou
nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões
da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Barbosa passou a
semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26).
A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê
que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à
Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se
parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o
projeto, será decidida em um plebiscito.
A PEC também estabelece que, para o STF declarar a
inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove
dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC.
"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o
Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei
votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por
que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada,
fragilizará a democracia", afirmou Barbosa.
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